Condomínios do Rio podem exigir prova de vacinação

Os condomínios podem exigir prova de vacinação para acesso a áreas comuns não essenciais, mas é recomendado que tal exigência seja aprovada em assembleia por maioria dos presentes. Não haverá necessidade de assembleia se na localidade vigorar norma do Poder Público exigindo tal dever, como é o caso do DECRETO Nº 49.335 DE 26/08/2021, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, que determina a comprovação da vacinação para entrada em alguns estabelecimentos de uso coletivo

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